Direitos e deveres dos pais

O nascimento de todas as crianças deve ser notificado à Conservatória do Registo Civil (Zivilstandsamt). Atenção: para saber qual a Conservatória do Registo Civil competente é determinante o local de nascimento e não o município de residência dos pais. Se o parto ocorrer num hospital, regra geral, este remete os documentos para a Conservatória do Registo Civil competente. Se o parto não for num hospital (mas, por exemplo, em casa), o nascimento deve ser comunicado no prazo de 3 dias. A Conservatória do Registo Civil competente informa quais são os documentos necessários. As crianças nascidas na Suíça não obtêm automaticamente a cidadania suíça.

Quando os casais oficialmente casados têm um filho, o marido é automaticamente registado como pai. Se o marido tiver dúvidas da paternidade, pode impugná-la em tribunal. Se os pais não forem casados, o pai da criança não é automaticamente registado como tal. Ele pode reconhecer o filho antes ou depois do nascimento, na Conservatória do Registo Civil cantonal. Se o pai se recusar a reconhecer o filho, a mãe pode solicitar o reconhecimento em tribunal.

Os pais têm o direito e o dever de zelar pelo bem-estar dos seus filhos (elterliche Sorge). Deste fazem parte, por exemplo, a educação ou o sustento financeiro. Os pais representam os filhos legalmente até estes completarem os 18 anos de idade. Se os pais forem casados, terão, automaticamente, os mesmos direitos e obrigações para com a criança. Caso contrário, o pai da criança deve fazer primeiro o reconhecimento do filho. Após o reconhecimento, os pais podem apresentar, voluntariamente, uma declaração por escrito sobre a partilha da responsabilidade parental (gemeinsame elterliche Sorge). Isto é feito juntamente com o reconhecimento na Conservatória do Registo Civil ou, posteriormente, na autoridade de protecção de menores (Kindesschutzbehörde, KESB). Quando pais não casados não chegam a acordo sobre a responsabilidade parental, a decisão cabe à autoridade de protecção de menores. Quem tiver dúvidas ou precisar de apoio, deve dirigir-se a KESB.

Se os pais se separam, ambos continuam obrigados a cuidar da criança (sustento, Unterhalt). Por conseguinte, ambos deveriam entre si regular o sustento financeiro e os cuidados da mesma. O pagamento do sustento é dividido entre o pai e a mãe. Se e quanto cada um dos progenitores terá de pagar depende da situação económica e da sua participação na educação dos filhos. Se não for possível chegar a um acordo, pode-se recorrer ao tribunal. Se uma das partes não pagar, é possível solicitar ajuda ao serviço de alimentos (Alimentenhilfe). Este presta apoio na cobrança e/ou adianta a pensão de alimentos, caso tenha direito (Alimentenbevorschussung).